Áreas de Atuação

Veja como podemos ajudá-lo a resolver seus problemas jurídicos com eficiência e qualidade. Temos uma equipe de advogados especializados em diversas áreas do Direito, que atuam de forma preventiva e contenciosa para defender os interesses dos nossos clientes. Nosso diferencial é o atendimento personalizado e próximo, que nos permite conhecer as necessidades específicas de cada cliente e oferecer soluções jurídicas adequadas e ágeis. Não deixe que um problema jurídico se torne uma dor de cabeça maior, conte com nossa experiência e competência para garantir seus direitos e proteger seu patrimônio.

Conheça mais sobre nossos serviços, nos icones abaixo.

Mais Serviços

Direito Empresarial

O Direito Empresarial é uma área do Direito que trata das relações jurídicas que envolvem as empresas e os empresários. Ele é responsável por regulamentar todas as atividades relacionadas à organização e funcionamento das empresas, bem como a sua relação com o mercado e com os consumidores.

Ele garante a proteção dos interesses das empresas e dos seus proprietários, bem como dos consumidores e do mercado em geral. Ele se concentra nas normas e regulamentações que regem a atividade empresarial, desde a sua criação até a sua dissolução.

As empresas são consideradas entidades jurídicas independentes e, como tal, têm direitos e obrigações próprios. O Direito Empresarial garante que esses direitos sejam respeitados, bem como que as obrigações sejam cumpridas de acordo com as leis e normas aplicáveis.

Entre as principais áreas do Direito Empresarial, podemos destacar:

  • Regularização do negócio;
  • Constituição e reestruturação de sociedades;
  • Compliance;
  • Planejamento, estruturação e execução para governança corporativa;
  • Cisões, fusões e dissoluções societárias;
  • Assembleias, reuniões de sócios e Conselhos da empresa;
  • Planejamento tributário;
  • Prevenção de litígios entre sócios;
  • Código de Defesa do Consumidor;
  • Ajuizamento e acompanhamento de demandas em todos os Tribunais e Juízos Arbitrais;
  • Reclamações trabalhistas – Defesa;
  • Operações de fusão, aquisição e incorporação societária;
  • Recuperação de créditos;
  • Gerenciamento de passivos;
  • Auditoria em contratos;
  • Relacionamento com investidores e fundos de investimento.

Direito Civil

O escritório JRX conta com uma equipe especializada na área Cível, em todas suas ramificações, buscando soluções, podendo ser extrajudiciais ou judiciais, para o caso concreto apresentado pelo cliente, visando sempre à solução adequada.

Na área Cível podemos destacar os seguintes ramos de atuação:

  • Ações Possessórias;
  • Ações de Cobrança;
  • Ações de Despejo;
  • Ações Monitórias;
  • Ações de Cobrança;
  • Ações de Execução;
  • Adjudicações;
  • Sustação de Protestos;
  • Ações Declaratórias de Inexistência de Relação Jurídica e/ou de Débitos;
  • Ações de Obrigação de Fazer;
  • Ações de Cobranças Securitárias;
  • Ações Indenizatórias em Geral;
  • Ações Consignatórias;
  • Elaborações de Notificações Extrajudiciais;
  • Ações de Busca e Apreensão;
  • Defesas;

Entre outros assuntos.

Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é uma área do Direito que regula as relações entre empregadores e empregados, abrangendo todas as questões relacionadas à contratação, jornada de trabalho, salários, benefícios, férias, segurança e saúde do trabalhador, entre outros aspectos.

A importância do Direito do Trabalho reside no fato de que ele protege os direitos e interesses dos trabalhadores, garantindo que eles tenham condições dignas de trabalho e recebam remuneração justa e adequada. Além disso, o Direito do Trabalho também contribui para a harmonização das relações entre empregados e empregadores, evitando conflitos e promovendo um ambiente de trabalho saudável.

Entre as principais áreas de atuação do Direito do Trabalho, destacam-se:

Direito Coletivo do Trabalho: regula as relações entre sindicatos de empregados e empregadores, abrangendo as negociações coletivas, greves, dissídios coletivos e demais questões relativas à representação dos trabalhadores.

Direito Individual do Trabalho: regula as relações entre empregadores e empregados, tratando das questões relacionadas à contratação, jornada de trabalho, remuneração, férias, rescisão de contrato, entre outros aspectos.

Direito Processual do Trabalho: regula os processos judiciais que envolvem questões trabalhistas, tais como ações de cobrança de salários, horas extras, rescisão de contrato, entre outras.

Diante da importância do Direito do Trabalho para a proteção dos direitos e interesses dos trabalhadores, é fundamental contar com o auxílio de profissionais especializados nessa área do Direito, para orientação e assessoria em todas as questões trabalhistas.

Direito Tributário

O Direito Tributário é um ramo do Direito que trata das normas e regulamentações que regem a relação entre o Estado e os contribuintes no que se refere à cobrança de tributos. Ele é responsável por estabelecer as regras que regem a arrecadação de impostos, taxas e contribuições, bem como a fiscalização e a aplicação de penalidades em caso de descumprimento dessas normas.

Os tributos são uma das principais fontes de receita do Estado e são essenciais para o financiamento dos serviços públicos, tais como saúde, educação, segurança pública, entre outros. O Direito Tributário garante que a cobrança desses tributos seja feita de forma justa e equilibrada, sem prejudicar os direitos e interesses dos contribuintes.

Entre as principais áreas do Direito Tributário, podemos destacar:

  • Defesa em execuções fiscais;
  • Anulação de débito fiscal;
  • Mandados de segurança;
  • Recuperação de tributos e patrocínio de ação de repetição de indébito tributário;
  • Contencioso administrativo tributário;
  • Ações declaratórias de inexistência de relação tributária;
  • Análise de risco e definição de estratégias;
  • Obtenção de regimes especiais de tributação, parcelamentos e similares;
  • Elaboração de relatórios de acompanhamento processual;
  • Consignação em pagamento;
  • Consultoria e Elaboração de Pareceres Jurídicos;
  • Planejamento tributário (elaboração e crítica);
  • Consultas formais de interpretação da legislação tributária;
  • Mapeamento e utilização de incentivos fiscais;
  • Compensação e parcelamento de tributos.

Direito de Familia

O Direito de Família se modificou ao longo dos anos, e, nossa equipe está preparada e atualizada para representar seus clientes, visando sempre ampará-los, cuidando dos casos com toda atenção e sensibilidade demandada, ante o desgaste emocional dos envolvidos.

Na área de Família e Sucessões podemos destacar os seguintes ramos de atuação:

  • Fixação de Alimentos Gravídicos;
  • Fixação de Pensão Alimentícia;
  • Revisão de Alimentos;
  • Exoneração de Alimentos;
  • Regulamentação de Visitas;
  • Guarda, Adoção;
  • Modificação e/ou Alterações de Nomes e Sobrenomes;
  • Execução de Alimentos;
  • Investigação de Paternidade;
  • Negatória de Paternidade;
  • Divórcios Consensuais ou Litigiosos;
  • Contrato de União Estável;
  • Contrato de Namoro;
  • Interdição;
  • Curatela;
  • Tutela;
  • Reconhecimento e Dissolução de União Estável;
  • Alvarás;
  • Inventário;
  • Arrolamento;
  • Testamento, Defesas;

Entre outros assuntos.

Direito Criminal

O Direito Criminal é uma área do Direito que tem como objetivo a proteção dos valores fundamentais da sociedade, como a vida, a liberdade, a integridade física e moral, a propriedade, entre outros. Ele atua no controle e na punição de condutas consideradas criminosas, buscando a justiça e a ordem social.

A importância do Direito Criminal reside no fato de que ele assegura a proteção dos direitos individuais e coletivos da população, garantindo a aplicação das leis penais de forma justa e equitativa. Além disso, o Direito Criminal também tem como objetivo a prevenção de crimes, por meio da imposição de sanções penais que desestimulem a prática de condutas ilícitas.

Entre as principais áreas de atuação do Direito Criminal, destacam-se:

  • Advocacia Criminal: envolve a defesa dos direitos dos acusados em processos criminais, visando garantir o devido processo legal e o direito à ampla defesa.
  • Direito Penal Empresarial: compreende a aplicação das leis penais às empresas e seus gestores, com o objetivo de proteger a integridade do mercado e da concorrência.
  • Direito Penal Econômico: envolve a aplicação das leis penais às condutas que afetam o patrimônio público e privado, como a corrupção, a lavagem de dinheiro, entre outros.
  • Diante da importância do Direito Criminal para a manutenção da ordem social e a proteção dos direitos fundamentais da população, é fundamental contar com o auxílio de profissionais especializados nessa área do Direito, para orientação e assessoria em todas as questões criminais.

Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário é uma área do Direito que trata das relações jurídicas que envolvem os imóveis, sejam eles urbanos ou rurais. Ele é responsável por regular todas as questões relacionadas à compra, venda, locação, doação, usucapião e regularização de imóveis, bem como a sua relação com o meio ambiente e com os órgãos públicos.

O Direito Imobiliário é de extrema importância para o mercado imobiliário e para a economia em geral, pois garante a segurança jurídica das transações imobiliárias e a proteção dos direitos e interesses dos proprietários, locatários e demais envolvidos na negociação.

Entre as principais áreas do Direito Imobiliário, podemos destacar:

  • Contratos Imobiliários: regula as relações jurídicas entre as partes envolvidas na negociação de imóveis, tais como contratos de compra e venda, locação, doação e permuta.
  • Regularização de Imóveis: trata das questões relacionadas à regularização de imóveis, tais como usucapião, desmembramento, unificação, registro de imóveis e averbações.
  • Direito Ambiental: regula as questões relacionadas ao uso do solo, zoneamento urbano, impacto ambiental e preservação do meio ambiente.
  • Condomínios: trata das questões relacionadas à administração e regulamentação dos condomínios, tais como assembleias, convenções e regimentos internos.

 

O conhecimento das normas e regulamentações aplicáveis ao Direito Imobiliário é fundamental para garantir a segurança jurídica das transações imobiliárias e a proteção dos direitos e interesses dos proprietários, locatários e demais envolvidos na negociação. Por isso, é importante contar com o auxílio de profissionais especializados em Direito Imobiliário para orientar e assessorar em todas as questões relacionadas ao mercado imobiliário.

Direito Digital Ecommerce

Com a alta das vendas através de sítio eletrônico, surgem também os problemas com as plataformas de venda, clientes, fornecedores, etc.

E, por esse motivo, o escritório JRX conta com uma equipe especializada na área de e-commerce, buscando soluções, podendo ser extrajudiciais ou judiciais, para o caso concreto apresentado pelo cliente.

Nós atuamos de forma preventiva e contenciosa, visando adequar sua empresa nas exigências das plataformas, e ainda, não deixando com que medidas arbitrárias, como por exemplo, suspensão/bloqueios de contas, prejudiquem o fluxo de sua empresa.

Na área de E-commerce podemos destacar os seguintes ramos de atuação:

  • Ação Indenizatória com Pedido de Tutela para Reestabelecimento de Conta Cumulada com Indenização por Danos Materiais;
  • Lucros Cessantes e Danos Morais;
  • Notificações Extrajudiciais para Reestabelecimento Imediato de Constas, Defesas junto ao PROCON;
  • Direito do Consumidor; etc.

Contratos

Muitas vezes, em nosso cotidiano, realizamos acordos sem nos preocuparmos com as formalidades e exigências legais. No entanto, é importante lembrar que a ausência de um contrato formalizado pode causar problemas caso a outra parte não cumpra com o combinado. É nesses momentos que a formalização do acordo se torna essencial.

O contrato formalizado é um instrumento de extrema importância para garantir a segurança das partes envolvidas em um acordo. Ele contém as cláusulas que regem as obrigações de cada parte e as sanções em caso de descumprimento, sendo o único meio de prova em um eventual processo judicial.

Assim, a formalização de um acordo por meio de um contrato é fundamental para assegurar a proteção dos direitos das partes envolvidas. O processo de elaboração de um contrato pode parecer burocrático, mas é a melhor forma de garantir a segurança jurídica do acordo.

Portanto, é imprescindível que ao realizar um acordo, as partes se preocupem em formalizá-lo por meio de um contrato, a fim de evitar possíveis prejuízos caso o combinado não seja cumprido.

Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é uma área do Direito que tem como objetivo garantir a proteção social e a segurança econômica das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, como idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores e seus dependentes.

A importância do Direito Previdenciário reside no fato de que ele protege os direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assegurando-lhes o acesso a benefícios como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

Além disso, o Direito Previdenciário também é responsável por garantir a proteção social dos trabalhadores e seus dependentes, mediante a previsão de benefícios como o seguro-desemprego, o auxílio-acidente, o auxílio-reclusão, entre outros.

Entre as principais áreas de atuação do Direito Previdenciário, destacam-se:

  • Benefícios Previdenciários: compreende a análise e a concessão de benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
  • Contencioso Previdenciário: envolve a defesa dos direitos dos segurados em ações judiciais que envolvem questões previdenciárias, tais como a revisão de benefícios, o reconhecimento de tempo de serviço, entre outras.
  • Planejamento Previdenciário: consiste na análise da situação do segurado e na orientação para a adoção de medidas que visem a otimização de seus direitos previdenciários, tais como a escolha do melhor momento para se aposentar, o aproveitamento do tempo de serviço, entre outros.

 

Diante da importância do Direito Previdenciário para a proteção social dos trabalhadores e seus dependentes, é fundamental contar com o auxílio de profissionais especializados nessa área do Direito, para orientação e assessoria em todas as questões previdenciárias.

Defesa e Recurso Trânsito

A defesa e recursos de trânsito são fundamentais para garantir que os direitos dos condutores sejam respeitados e preservados. Diante da complexidade das leis de trânsito e das normas regulamentares, muitas vezes é comum que os motoristas sejam autuados indevidamente, sofrendo punições injustas que afetam sua vida pessoal e profissional.

Nesse sentido, contar com um advogado especializado em defesa e recursos de trânsito é essencial para garantir que os direitos dos motoristas sejam protegidos. Esses profissionais possuem o conhecimento jurídico necessário para avaliar cada caso e elaborar a melhor estratégia de defesa, buscando a anulação de multas, pontos na carteira de motorista e outras sanções.

Além disso, a defesa e recursos de trânsito também são importantes para evitar que o motorista seja prejudicado no mercado de trabalho, visto que muitas empresas exigem uma carteira de motorista regularizada e sem infrações.

Entre as principais áreas de atuação da defesa e recursos de trânsito, destacam-se:

  • Defesa em infrações de trânsito: envolve a avaliação e a elaboração de defesas contra as autuações e penalidades aplicadas pelo órgão de trânsito, visando a anulação de multas e pontos na carteira.
  • Recursos de multas: compreende a elaboração de recursos administrativos contra as multas de trânsito aplicadas, buscando a sua anulação ou redução de valores.
  • Suspensão da carteira de motorista: envolve a elaboração de recursos para evitar a suspensão da carteira de motorista, visando a proteção dos direitos dos motoristas.

 

Em resumo, a defesa e recursos de trânsito são de extrema importância para garantir que os motoristas possam transitar de forma segura e tranquila, sem sofrer punições injustas que afetem sua vida pessoal e profissional. É fundamental contar com profissionais especializados nessa área do Direito para garantir uma defesa eficaz e assertiva.

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